Direito de Posse de terras e moradia-Boa Vista Roraima
Famílias Roraimenses Reivindicam Direito de Posse de Terras e Moradia.
Aconteceu
Na segunda-feira, 2 de dezembro, em Boa Vista, Roraima, ocorreu uma reunião com os associados da FAMER (Federação das Associações de Moradores do Estado de Roraima) para discutir a retomada das atividades da entidade, que estavam suspensas devido a processos judiciais em andamento. A FAMER conta com cerca de quatro mil associados, representando famílias que clamam pela reintegração de posse de terras e regulamentação do projeto da FAMER.
O projeto Famer - Federação das Associações de Moradores do Estado de Roraima teve início em 2016 e encontra-se paralisado desde 2022.
A luta pela regularização das terras junto ao Iteraima
Iteraima - Instituto de Terras e Colonização de Roraima. A espera por uma solução quanto à posse das terras do projeto da Famer-Federação das Associações de Moradores do Estado de Roraima já dura quase oito anos, devido às ações processuais que tramitam na Justiça de Roraima. Segundo informações, foram realizados pagamentos pelas terras, mas ainda existem muitas dificuldades nas partes administrativas envolvidas. O Pr. Hilton Lopes, que agora lidera o projeto, tem fé em Deus e esperança de que tudo isso se resolva. No entanto, ele também enfrenta retaliações desde que assumiu a diretoria. Mesmo assim, mantém a confiança na solução e regulamentação das terras pelas quais a Famer tem lutado durante esses oito anos de espera. Ele afirma: "São muitas famílias necessitadas que precisam de um teto para viver e um pedaço de chão para morar e plantar". Estamos reivindicando nossos direitos como cidadãos brasileiros.
quando várias famílias investiram valores significativos, garantindo o direito à posse de terrenos. De acordo com o advogado Dr. Ronildo, foram discutidos diversos assuntos relacionados ao não cumprimento da regulamentação das terras do projeto, incluindo questões relacionadas à grilagem.
Atualmente, a FAMER está renovando seu projeto, que anteriormente abrangia apenas um bairro e agora se expande para a nova iniciativa de luta por moradia denominada "Plantar para Morar", na Agro Vila- (Bairro Antônio Torres. O Pastor Hilton Lopes assumiu a liderança, em resposta às irregularidades cometidas por supostos diretores no passado, e agora busca dar continuidade ao trabalho. Segundo informações, a FAMER aguarda uma decisão liminar do juiz para resolver a situação regulatória.
Muitas famílias ainda não possuem residência própria e sonham com a casa própria, enfrentando desafios administrativos desde 2022. Neste contexto, as contas da FAMER encontram-se bloqueadas, embora as informações estejam sendo esclarecidas.
É fundamental destacar que Faradilson Reis Mesquita, criador do projeto, foi alvo de uma condenação considerada injusta, resultante de denúncias falsas que foram levadas à Justiça. Durante sua participação na reunião, ele expressou que o projeto Famer é uma responsabilidade coletiva, não apenas de um indivíduo, mas da sociedade como um todo, que deve fazer valer e cumprir os direitos previstos nos códigos da lei nacional dos direitos humanos, especialmente o direito à moradia. Muitas associações ainda não regularizaram sua situação até o momento. Além disso, muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras e não conseguem arcar com o pagamento de aluguel, vivendo em condições precárias e sem acesso a uma moradia digna.
É um tema complexo e multifacetado , que envolve aspectos legais, sociais e históricos. No Brasil, por exemplo, a questão da posse de terras está intrinsecamente ligada a desafios como a reforma agrária, conflitos fundiários e a regularização de territórios indígenas e quilombolas. A legislação busca equilibrar o direito à propriedade com a função social da terra, promovendo o uso sustentável e a justiça social.
Historicamente, a posse de terras tem sido uma fonte de disputas e desigualdades, desde os tempos coloniais até os dias atuais. Movimentos sociais e organizações não governamentais frequentemente atuam para garantir os direitos dos pequenos agricultores e comunidades tradicionais, que muitas vezes enfrentam dificuldades para obter o reconhecimento legal de suas posses.
Além disso, o avanço do agronegócio e a especulação imobiliária representam desafios adicionais, pressionando ainda mais as comunidades locais. A mediação eficaz e a implementação de políticas públicas inclusivas são essenciais para resolver conflitos e promover um desenvolvimento rural sustentável e equitativo, educação e a conscientização sobre os direitos de posse de terras também desempenham um papel importante para
transformação desse cenário. É fundamental que as comunidades tenham acesso à informação e aos recursos necessários para defender seus direitos e participar ativamente dos processos decisórios que afetam suas vidas e territórios.
Ademais, o reconhecimento dos direitos territoriais é uma questão de justiça e dignidade para muitos povos indígenas e comunidades tradicionais que têm uma relação intrínseca com a terra. A preservação de suas culturas e modos de vida depende, em grande parte, do acesso e controle sobre seus territórios ancestrais.
Iniciativas de mapeamento participativo e o fortalecimento das instituições locais podem contribuir para uma gestão mais justa e inclusiva das terras. Por meio do diálogo e da cooperação entre governos, sociedade civil e o setor privado, é possível buscar soluções que respeitem os direitos humanos e promovam a harmonia entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, que estabelecem que os municípios devem criar políticas de desenvolvimento urbano.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Lei/L14620.htm
Que Deus abençoe!Que as autoridades competentes locais ajudem a realizar o sonho de famílias que sonham por uma moradia!
POR NATÁLIA REIS
Boa Vista, 03 de dezembro 2024
Atualizada 09:02
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