FIM DA ESCALA 6X1 APROVADA

 Senado aprova PEC que extingue escala 6x1 e reduz jornada para 40 horas semanais

Texto da PEC 221/2019 prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e deve seguir para promulgação.

BRASÍLIA

— O plenário do Senado aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1 — regime em que o trabalhador atua por seis dias e folga um. O texto recebeu 75 votos favoráveis e um contrário.

Como a redação aprovada pelos senadores é a mesma que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, a matéria não precisará retornar para revisão e deverá seguir diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional nos próximos dias.

A proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal e modifica parâmetros relacionados à jornada de trabalho previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Aprovação com votos de governo e oposição

O Senado aprovou a PEC nesta quarta-feira (14), com votos favoráveis de parlamentares do governo e da oposição. A medida extingue a escala 6X1 e reduz a jornada máxima para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.

Principais mudanças para os trabalhadores

A principal alteração prevista é a adoção do modelo de jornada 5x2. De acordo com o texto da emenda:

Jornada semanal: o limite máximo de trabalho cai de 44 para 40 horas por semana.

Descanso: fica assegurado o repouso semanal remunerado de dois dias, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Salário: a redução do tempo de trabalho não poderá resultar em redução salarial, e os pisos das categorias profissionais deverão permanecer intactos.

Transição gradual

As novas regras não entrarão em vigor imediatamente, com o objetivo de evitar impactos bruscos nas cadeias de produção e no comércio. A PEC estabelece uma transição progressiva de 14 meses, dividida em duas etapas após a publicação oficial.

A jornada deverá ser reduzida inicialmente para 42 horas semanais após 60 dias da promulgação. Depois de mais 12 meses, o limite deverá chegar a 40 horas semanais.

O texto identifica a matéria como PEC 221/2019 e estabelece que a extinção da escala 6X1 seguirá para promulgação.

Repercussão política e econômica

De autoria inicial do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e impulsionada pela mobilização popular liderada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a proposta dividiu opiniões entre setores produtivos nos últimos meses.

Entidades de trabalhadores comemoraram o resultado. Em nota, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) afirmou que a medida representa um avanço para a “saúde física e mental dos trabalhadores, garantindo o direito ao descanso e à convivência familiar”.

O setor patronal e parlamentares da oposição, por outro lado, demonstraram preocupação com a possibilidade de aumento dos custos operacionais. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) alertou para a necessidade de acompanhar os efeitos da nova lei, especialmente sobre o emprego e as micro e pequenas empresas.

A PEC também permite que futuras medidas de auxílio econômico a microempresas, empresas de pequeno porte e Microempreendedores Individuais (MEIs) sejam criadas por regulamentações posteriores.

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Histórico

Senado Aprova Fim da Escala 6X1 com Votos de Governo e Oposição

Compreenda o Processo de Votação para a Aprovação da Escala 6X1

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), comandou a votação e a aprovação no Plenário da PEC que extingue a escala de trabalho 6x1 (PEC 221/2019) em 14 de outubro de 2026.

Durante a campanha eleitoral, o senador Flávio Bolsonaro se opôs ao projeto e o classificou como “oportunista”. No dia anterior à votação, porém, anunciou que apoiaria o fim da escala 6X1 após visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Embora estivesse em campanha no Rio Grande do Sul, participou virtualmente da sessão e votou a favor da PEC.

Aliados de Lula interpretaram a mudança como uma tentativa de neutralizar o ganho eleitoral que o petista poderia obter com a aprovação. Pesquisas de opinião mencionadas no material indicam que sete em cada dez brasileiros apoiam a medida.

Segundo o Ministério do Trabalho, cerca de 14,8 milhões de trabalhadores são afetados. O transporte aéreo aparece com a maior proporção de profissionais sob a escala 6X1: 53,2% dos trabalhadores formalizados no setor atuariam seis dias para folgar um. Também são citados os setores de alojamento (52%), alimentação (47,1%) e comércio (42,2%).

Entre as ocupações, vendedores e prestadores de serviços do comércio têm a maior participação nessa escala. No conjunto mencionado, aparecem ainda trabalhadores de atendimento ao público (43,20%) e funcionários da fabricação de alimentos, bebidas e fumo (43,16%); a participação total indicada é de 44,89%.

Debate no Senado

O relatório do senador do Amazonas, Omar Aziz, destaca: “O Brasil é forte, nós conseguimos. Precisamos oferecer saúde mental para o nosso trabalhador brasileiro.”

Entre os argumentos apresentados, está a defesa de que mães e pais devem ter o direito de passar o fim de semana com os filhos, porque a convivência familiar é essencial. O senador também menciona a escala 5×2 e avalia que ela não prejudicará o Brasil; ao contrário, poderia melhorar a produção e preservar a saúde mental dos trabalhadores.

Principais detalhes da aprovação e regras:

• Placar de votação: A PEC foi aprovada por 75 votos a favor e apenas 1 contrário (do senador Hamilton Mourão, Republicanos-RS).

• Próximo passo: Com a aprovação no Senado, o texto segue para promulgação.

• Redução da jornada: A carga horária máxima semanal cairá de 44 para 42 horas já nos dois primeiros meses após a publicação da emenda. Após mais um ano, a jornada máxima cai para 40 horas semanais

Impactos para os trabalhadores e questões em aberto

Segundo economistas da Islândia citados no material, a saúde mental está relacionada ao tempo dedicado à qualidade de vida. Estudos são realizados sobre o desenvolvimento sustentável e seus efeitos no bem-estar dos trabalhadores.

Especialistas argumentam que a mudança pode contribuir para melhorar a saúde mental e, no longo prazo, elevar a produtividade. A expectativa apresentada é que trabalhadores mais satisfeitos e descansados atuem de maneira mais eficaz e inovadora.

A transição para a escala 5×2 é apresentada como um passo em direção ao equilíbrio entre vida pessoal e profissional, em linha com práticas observadas em países que priorizam a qualidade de vida.

Vitória histórica do trabalhador brasileiro?

Quais serão as próximas regulamentações referentes à escala 6X1?

A senadora Dra.  Acioly levanta questionamentos: quais são as contrapartidas oferecidas pelo Governo? Quais ações serão adotadas para auxiliar a adaptação dos trabalhadores?

A senadora também ressalta a importância de políticas de apoio durante a transição, como programas de capacitação e suporte psicológico. Nesse processo, o governo teria papel fundamental para facilitar a adaptação e conciliar o desenvolvimento econômico com o bem-estar social.

Desenvolvimento sustentável e futuro do trabalho

O que é  desenvolvimento sustentável?

Desenvolvimento sustentável é o conceito que busca atender às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das futuras gerações de atenderem às próprias necessidades. A proposta envolve a integração equilibrada de aspectos econômicos, sociais e ambientais, com promoção do bem-estar humano e proteção do meio ambiente.

Nesse debate, três objetivos são destacados:

Saúde;

Produtividade;

Qualidade de vida.

O material menciona que, entre 2015 e 2019, a Islândia conduziu testes em larga escala para reduzir a jornada de trabalho, incluindo modelos como a semana de quatro dias, sem cortes salariais. Segundo o texto, os resultados apontaram aumento do bem-estar, redução de casos de estresse e burnout e manutenção ou melhora dos níveis de produtividade.

A abordagem econômica atribuída à Islândia propõe que a sustentabilidade não se limite à preservação ambiental, mas inclua o desempenho sustentável do capital humano. Nessa perspectiva, investimentos na saúde mental dos trabalhadores podem produzir diferentes efeitos:

Redução do estresse: menos horas de trabalho podem reduzir o esgotamento profissional, o absenteísmo e os custos de saúde pública.

Equilíbrio socioambiental: mais tempo livre pode favorecer o lazer, a convivência familiar, os cuidados com a saúde física e o envolvimento comunitário.

Eficiência produtiva: trabalhadores descansados e psicologicamente seguros podem atuar de forma mais assertiva e criativa, reduzindo desperdícios e favorecendo a atração de talentos e a receita das empresas participantes.

A avaliação apresentada é que o futuro do trabalho não depende de produzir mais horas, mas de produzir melhor, preservando tempo para a vida pessoal. À medida que o Brasil se prepara para esse novo capítulo, o diálogo entre governo, empresas e trabalhadores deverá prosseguir. A expectativa expressa no material é que o Brasil funcione, avance e continue a prosperar.

A mudança na escala de trabalho é apresentada como parte de um compromisso mais amplo com um futuro sustentável e justo.

POR  Natália Reis 

Boa Vista, 15 de outubro de 2026.

Publicação Atualizada:09:30h.