CASO DE FAMÍLIA. A HERDEIRA ESQUECIDA.https://www.aconteceupelomundo.com.br/

Aconteceu 

CASO DE FAMÍLIA ⚖️👨‍👩‍👧‍👦 A HERDEIRA ESQUECIDA

Mãe e filha de 12 anos sofrem violência de gênero.Negligência e descaso.Há nove anos lutam na justiça pelos seus direitos.  Aguardam uma resposta.

Mãe  pede socorro a  vários meios de comunicação.

CASO DE FAMÍLIA. A HERDEIRA ESQUECIDA CASO DE FAMÍLIA. HERDEIRA ESQUECIDA

 Após denunciarem a negligência que sofrem por parte do sistema judiciário e do Ministério Público, a mãe e filha de 12 anos, vítimas de violência de gênero, procuraram ajuda em vários canais de comunicação. Infelizmente, a violência de gênero é um problema muito comum em nossa sociedade, afetando mulheres e crianças. No entanto, é muito corajoso da parte delas procurarem ajuda para denunciar a negligência que estão sofrendo.

O Caso da Herdeira Esquecida

Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente garante que nenhuma criança ou adolescente sofrerá qualquer tipo de violência, ou negligência. No entanto, Jhullie Beatriz, uma criança, está se sentindo completamente abandonada pela justiça e pelo Ministério Público. Há um pedido de pensão transitado em julgado, mas o pagamento não está sendo exigido pela justiça, e o inventariante está praticando condutas contrárias ao que a Lei determina. Nenhuma providência está sendo tomada por nenhum órgão competente. Thaciane Santana Costa, 35 anos; vítima de violência de gênero, e Jhullie Beatriz Santana Costa, 12 anos; vítima de negligência, procuraram o canal para denunciar que estão sendo vítimas de negligência pela justiça e pelo Ministério Público. Ambas passam por privações.

No último dia 9 de dezembro, aconteceu uma festa com valores das empresas objeto de herança. Segundo as denunciantes, os valores dos rendimentos das empresas estão sendo gastos pelo inventariante sem nenhum tipo de controle e fiscalização. A herança está sendo dilapidada, e todos os órgãos foram procurados para cessar essa negligência.

Na festa, foram entregues motos, várias TVs LED enormes, bicicletas, dentre outros, e muita bebida e comida. A pista de dança era toda de LED. Enquanto isso, a criança segue com o plano de saúde cortado e sem receber os valores determinados pela justiça.

      Fotos/ Fonte: Rede Sociais

Thaciane registrou um boletim de

 ocorrência por violência de gênero na Casa da Mulher Brasileira. Isso está acontecendo por ser mulher, pois, se fosse com outro homem, o inventariante não agiria assim. Pediu medida protetiva por temer por sua integridade física e pela integridade de Jhullie.

Quanto aos demais herdeiros, nenhuma providência está sendo tomada pelo fato de estar acontecendo essa desigualdade no recebimento dos rendimentos das empresas, usufruídos apenas pelo inventariante e pelos irmãos da menor. Mesmo com a decisão transitada em julgado, a justiça não toma providências, e os processos seguem completamente parados

Thaciane  afirma que os processos saíram da Vara de família e desde então se encontram parados. sem que nenhuma providência fosse tomada quanto aos supostos crimes cometidos pelo inventariante e sobre a sua relutância em não cumprir as decisões judiciais

Existem várias opções que as vítimas podem utilizar para denunciar a violência de gênero. Algumas delas são:

• Ligue para o número 180, que é a Central de Atendimento à Mulher. Este serviço funciona 24 horas por dia e é gratuito.

• O Disque 100 é um serviço do governo federal que atende a denúncias de violações de direitos humanos, incluindo casos de violência de gênero. As vítimas podem ligar para esse número e relatar o que está acontecendo. O serviço é gratuito e funciona 24 horas por dia.

• A Delegacia de Polícia também é um local onde as vítimas de violência de gênero podem denunciar o que está acontecendo. É importante lembrar que a polícia é obrigada a registrar a ocorrência e tomar as medidas necessárias para proteger a vítima.

• Caso a vítima esteja correndo risco iminente, pode ser necessário ligar para o número 190, que é a Polícia Militar. Nesse caso, a vítima deve informar a situação e pedir ajuda imediata.

As vítimas do caso da Herdeira Esquecida registraram um Boletim de Ocorrência na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - DEAM Boa Vista – RR e aguardam resposta na justiça vara cível da família. Segundo informações da advogada do caso, pretendem buscar a conciliação junto aos mediadores e inventariante pelas partes envolvidas. É importante que as vítimas de violência de gênero tenham conhecimento dos seus direitos e saibam que não estão sozinhas, pois há uma rede de apoio disponível para ajudá-las a superar essa situação difícil. 

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal, define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado.

Como consequência da doutrina de proteção integral à criança e ao adolescente, o ECA prevê a integração operacional dos órgãos e instituições públicas e entidades da sociedade civil, visando à proteção, à responsabilização por ação ou omissão de violação dos direitos, à aplicação dos instrumentos postulados pelo sistema e à interação entre os atores desse sistema.https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/crianca-e-adolescente/publicacoes/o-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente.

 Advogada do caso há um ano, Dra Dolane Patrícia informou que já tomou todas as providências cabíveis e que os processos estão aguardando decisão da justiça, todos os juízes foram informados sobre a urgência da situação. Enquanto não houver uma decisão, não há o que ser feito porque os processos estão todos parados aguardando despacho. Thaciane já denunciou em todos os órgãos possíveis.

As vítimas registraram B.O ( Boletim de Ocorrência) na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - DEAM Boa Vista – RR

POR Natália Reis 

15 de dezembro 2023. Boa Vista Roraima