Prioridade Invisível: O desafio de exercer direitos que os olhos não veem

 

O que acontece quando o seu direito garantido por lei esbarra no julgamento e nos olhares desconfiados de desconhecidos? 

Em recente entrevista concedida à rádio CBN Amazônia, a advogada Dra. Dolane Patrícia trouxe à tona o debate urgente sobre as "prioridades invisíveis" no Brasil. Mestre em Desenvolvimento Regional da Amazônia e especialista em Direito de Família, Sucessões e Neurociência de Alta Performance, a jurista alertou para o constrangimento vivido diariamente por pessoas com deficiências ocultas — como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) — e por novos grupos beneficiados por leis federais recentes, como os doadores de sangue. Segundo a especialista, o desconhecimento público transforma garantias fundamentais em barreiras de silêncio e vergonha.

Comunicação, Cidadania e Democracia

A grande quantidade de relatos de pessoas que disseram estar ouvindo falar dessas garantias pela primeira vez após a entrevista na CBN Amazônia provocou uma reflexão profunda na especialista sobre o papel social da informação."Os meios de comunicação exercem um papel essencial nesse processo. 

Informar sobre direitos não é preencher espaço em uma programação. É prestar um serviço público, impedir constrangimentos e combater preconceitos", destaca a Dra. Dolane.Uma democracia não se consolida apenas com a existência de textos legais, mas sim quando o cidadão conhece suas garantias e consegue exercê-las sem medo. "Direito que não chega ao povo é apenas uma promessa. Mas, quando a informação alcança quem precisa dela, a lei deixa o papel, entra na vida das pessoas e se transforma em cidadania", conclui.Antes de lançar um olhar de reprovação a alguém na fila prioritária, ofereça respeito. Se alguém precisa expor a própria dor publicamente para receber o tratamento que a lei já lhe garantiu, a vergonha não pertence a quem sofre, mas a uma sociedade que ainda exige ver a cicatriz para acreditar na dor.

Acompanhe a matéria: 

PRIORIDADE QUE NÃO SE VÊ TAMBÉM É PRIORIDADE

  Dolane Patrícia

Você já imaginou precisar explicar, diante de uma fila inteira, uma condição pessoal que ninguém consegue enxergar?

Já imaginou os olhares de reprovação, os comentários, a desconfiança e o constrangimento de ocupar uma fila prioritária simplesmente porque você não aparenta ser idoso, não utiliza cadeira de rodas e não possui nenhuma limitação física visível?

Essa é a realidade silenciosa vivida todos os dias por milhares de brasileiros.

Muitas pessoas deixam de exercer um direito por vergonha. Outras suportam longas esperas para não precisarem revelar um diagnóstico, justificar uma limitação invisível ou enfrentar o julgamento daqueles que desconhecem a lei.

Mas é preciso dizer com clareza: nem toda deficiência pode ser percebida pelos olhos. Nem toda dificuldade deixa marcas no corpo. Nem todo sofrimento é visível.

A pessoa com transtorno do espectro autista por exemplo, apenas pelo olhar, n ão parece ter algo externo que justifique um atendimento prioritário. No entanto, esse direito existe porque os ambientes são barulhentos, agitados, as filas demoradas, excesso de estímulos, mudanças de rotina e aglomerações podem provocar sofrimento intenso, crises sensoriais e desregulação emocional. Existe uma lei que dá a eles esse direito, prioridade na fila e não somente a eles como veremos a seguir.

A prioridade não é um privilégio. Não é uma vantagem indevida. Não é passar na frente. Prioridade é proteção, inclusão, acessibilidade e respeito à dignidade humana.

A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, conhecida como CIPTEA, é gratuita e pode ser solicitada ao órgão responsável no Estado ou no Município, mediante requerimento acompanhado de relatório médico com a indicação do diagnóstico. Ela foi criada para facilitar a identificação e assegurar atenção integral, pronto atendimento e prioridade nos serviços públicos e privados.

A prioridade dos doadores de sangue.

A Lei Federal nº 14.626/2023 também passou a assegurar atendimento prioritário aos doadores de sangue. A medida reconhece e incentiva um ato voluntário que ajuda a salvar vidas.

Nesse caso, existe uma regra importante: o doador de sangue deve ser atendido depois das demais pessoas legalmente contempladas pela prioridade, como pessoas com deficiência, pessoas autistas, pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, pessoas obesas e pessoas com mobilidade reduzida.

Para exercer esse direito, o doador deverá apresentar o comprovante da doação, cuja validade é de 120 dias contados da data em que o sangue foi doado.

Importante: a lei federal não exige uma carteira nacional especial do doador. O documento emitido pela unidade de coleta, com a identificação e a data da doação, é o comprovante previsto para o exercício da prioridade.

Entretanto, não deveria caber exclusivamente ao cidadão a difícil tarefa de conhecer, explicar e defender seu direito em público.

Os estabelecimentos e órgãos responsáveis precisam fazer a sua parte. É necessário instalar placas, cartazes ou banners visíveis, informando claramente todas as pessoas que possuem atendimento prioritário, inclusive pessoas autistas, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue. A informação deve estar na entrada, nos caixas, nos guichês e nos locais de espera.

Também é indispensável treinar atendentes, servidores e colaboradores. Não é aceitável que o próprio funcionário desconheça a prioridade, interrogue publicamente o cidadão ou o obrigue a expor informações íntimas diante de desconhecidos. A regulamentação federal sobre acessibilidade determina a divulgação do direito em local visível e a existência de pessoal capacitado para o atendimento adequado.

Quem procura a fila prioritária não deveria entrar nela com a cabeça baixa. Não deveria sentir vergonha. Não deveria precisar mostrar uma cicatriz, uma deformidade ou uma limitação aparente para ser tratado com respeito. E quem está na fila por sua vez, não deveria olhar para quem vai entra na fila, de cima abixo, procurando uma deformidade ou um cabelo branco.

Da mesma maneira, o doador de sangue não deveria ser censurado por exercer uma prioridade criada pela própria lei como forma de reconhecer e incentivar a solidariedade.

Recentemente, tive a oportunidade de conceder uma entrevista à CBN Amazônia, em Boa Vista, sobre esses direitos. Depois da entrevista, chamou-me profundamente a atenção o número de pessoas que disseram estar ouvindo falar dessas garantias pela primeira vez.

E isso nos conduz a uma reflexão necessária: quantos direitos existem apenas no papel porque nunca foram apresentados à população?

Os meios de comunicação exercem um papel essencial nesse processo. Informar sobre direitos não é preencher espaço em uma programação. É prestar um serviço público. É impedir constrangimentos. É combater preconceitos. É permitir que uma pessoa reconheça que aquilo que recebia como favor sempre foi, na verdade, um direito.

Uma lei desconhecida dificilmente transforma a vida de alguém.

Uma democracia não se torna real apenas porque existem eleições, instituições ou textos legais. Ela se torna real quando o cidadão conhece os seus direitos, consegue exercê-los sem medo e encontra agentes públicos e empresas preparados para respeitá-los.

Talvez devêssemos nos perguntar: se os direitos fossem mais divulgados, mais ensinados e verdadeiramente respeitados, a democracia não seria algo muito mais presente e real na vida do brasileiro?

Direito que não chega ao povo é apenas uma promessa. Mas, quando a informação alcança quem precisa dela, a lei deixa o papel, entra na vida das pessoas e se transforma em cidadania.

Não julgue quem utiliza a fila prioritária. Você não conhece a história, a condição, a dor ou o direito daquela pessoa. Antes de lançar um olhar de reprovação, ofereça respeito. Algumas necessidades não podem ser vistas, mas todas as pessoas merecem ser tratadas com dignidade.

Se alguém precisa expor a própria dor diante de uma fila para receber o respeito que a lei já lhe garantiu, não é essa pessoa que deve sentir vergonha; a vergonha pertence a todos nós que ainda exigimos que o sofrimento seja visível para acreditarque ele existe.

*Dolane Patrícia é advogada com atuação destacada no Direito de Família e no Direito do Trabalho, com experiência também nas áreas previdenciária, criminal e administrativa, em execução, superendividamento e demais direitos bancários. É juíza arbitral, escritora e analista de perfil comportamental, reunindo em sua trajetória conhecimento jurídico, experiência institucional, gestão, desenvolvimento humano e comunicação. É especialista em Direito de Família, Execução, Neurociência e Alta Performance, possui formação em Direito Processual Civil e é mestre em Desenvolvimento Regional da Amazônia. Sua trajetória profissional inclui experiência como chefe da Divisão Financeira do Banco do Estado de Roraima e atuação na Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima, além de já ter sido assessora do atual desembargador presidente do Tribunal de Justiça de Roraima. Sua formação e atuação também são marcadas pela busca permanente de aperfeiçoamento e pela aproximação entre Direito, comportamento, liderança, tecnologia e inovação. É Master Coach pela FEBRACIS e é mentorada por José de Andrade, Erik Navarro e Alessandro Meliso, ex-juízes que se tornaram advogados de referência no Brasil e que contribuíram para sua formação e desenvolvimento profissional. Sua trajetória é marcada por reconhecimentos nacionais e internacionais, entre eles o Selo de Ouro Referência Nacional 2025, recebido em São Paulo, além de homenagens e distinções relacionadas à sua atuação profissional, acadêmica, institucional e cultural. No cenário nacional, possui participação em espaços acadêmicos e institucionais, incluindo a ALACA, Academia de Artes, Letras e Culturas da Amazônia, o Núcleo Acadêmico de Artes e Letras de Portugal e Argentina, a Academia de Letras e Artes de Paris, a Academia Francesa e a Academy of Letters of Boston. Sua trajetória inclui, ainda, participação e representação de Roraima em conferência internacional de Direito na Harvard University, além de estudos e aproximações com temas relacionados à inovação, tecnologia e Inteligência Artificial, incluindo o Massachusetts Institute of Technology (MIT). Como escritora e comunicadora, utiliza sua experiência para produzir conteúdo jurídico e compartilhar conhecimento com a sociedade, mantendo presença em diferentes plataformas digitais: Facebook: Escritório de Advocacia Dolane Patrícia. Instagram: @dradolane_patricia. LinkedIn: Advogada Dolane Patrícia. YouTube: DolanePatriciaRR. TikTok: Advogada Dolane Patrícia. Kwai: Advogada Dolane Patrícia. WhatsApp profissional: (95) 99111-3740

POR Natália Reis 

Boa Vista, 14 de setembro 2026.

Atualização Publicada:92:2